Nota do autor (maio 2026): Escrevi isto em agosto de 2020 enquanto esperava a confirmação do registo de Vertrag® no INAPI. Partilho porque muito poucas startups latino-americanas em fase inicial compreendem porque é que proteger a propriedade intelectual importa — mesmo quando ainda não tens rendimentos.

Registei uma Marca no Chile Sem Ser Advogado: O Que Aprendi Sobre Propriedade Intelectual

O que é Vertrag e porque requeria protecção

Vertrag nasceu como uma evolução de VeanX focada na gestão de contratos inteligentes e assinatura digital para PMEs chilenas. O nome vem do alemão — "Vertrag" significa "contrato" — e foi escolhido deliberadamente: num mercado hispano, um nome alemão para um produto de segurança jurídica projecta solidez, precisão e confiabilidade.

A ideia ganhou o Open Innovation Challenge Iquique 2019, o que nos deu a validação de que o mercado chileno precisava de soluções de segurança jurídica digital acessíveis. A partir desse ponto, proteger o nome era o primeiro passo para construir uma marca com valor transnacional.

O problema que queríamos resolver era concreto: no Chile, milhares de contratos comerciais entre PMEs continuam a ser assinados em papel, com todos os riscos de disputa, perda e fraude que isso implica. Vertrag era a solução de assinatura digital e armazenamento seguro de contratos para empresas que não têm departamento legal.

Por que registar uma marca quando não tens rendimentos

O argumento mais comum contra registar uma marca em fase inicial é: "Espera até ter dinheiro." É o argumento mais míope que ouvi no ecossistema emprendedor.

A marca não é uma despesa — é um activo. Um activo que se aprecia com o tempo, que protege o trabalho que já fizeste, e que estabelece quem és no mercado antes de que alguém mais use o teu nome.

A lógica é simples: se construíres uma marca durante dois anos sem a registar, e no mês 25 alguém regista esse mesmo nome numa categoria relacionada, tens três opções — mudar de nome (destruir o branding construído), pagar para comprar o nome (caro), ou litigar (muito caro e demorado). As três são infinitamente mais caras que o registo preventivo.

No ecossistema de Iquique, ser dono da nossa marca deu-nos também uma vantagem de percepção: quando apresentavas em eventos de investimento com uma marca registada, o nível de seriedade percebida era diferente.

O processo no INAPI Chile passo a passo

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial é a entidade que gere os registos de marcas, patentes e modelos de utilidade no Chile. O processo completo, em 2020, podia fazer-se 100% online — algo que a pandemia acelerou consideravelmente.

Passo 1: Pesquisa de anterioridade Antes de gastar um peso, verifiquei se "Vertrag" já estava registada nas classes relevantes. O buscador de marcas do INAPI é público e gratuito. Esta foi a parte de maior tensão: se a marca já existia na nossa categoria, todo o trabalho de branding do ano anterior teria que ser refeito.

"Vertrag" estava livre. O caminho estava desimpedido.

Passo 2: Selecção de Classes de Nice As marcas registam-se em "Classes de Nice" — uma classificação internacional de produtos e serviços. Escolher mal as classes é um dos erros mais caros porque a protecção apenas aplica ao que declaras.

Para Vertrag escolhi as Classes 9 e 42:

• Classe 9: software, plataformas digitais, aplicações
• Classe 42: serviços tecnológicos, assinatura digital, armazenamento seguro de dados

Não registei todas as classes possíveis — apenas as relevantes. O registo desnecessário em classes que não usas é dinheiro malgastado e pode gerar problemas de manutenção posteriores.

Passo 3: Redacção e apresentação da candidatura A candidatura descreve a marca (nome, logo se aplica), as classes seleccionadas, e o titular. Sendo pessoa física, a titularidade era pessoal; se quisesses transferi-la depois para uma empresa, requeriria um trâmite adicional.

A apresentação foi completamente online, em plena pandemia, em agosto de 2020. O custo do registo, que inclui o arancel do INAPI, foi acessível para uma startup em fase inicial.

Passo 4: Período de oposição e concessão Após a publicação no Diário Oficial, existe um período de oposição de 30 dias onde terceiros podem impugnar o registo. Se não houver oposição, o INAPI concede o Título de Concessão.

O CVE 1817254 chegou meses depois. Esse número é a identidade jurídica de Vertrag® no Chile.

Os erros que vi em outros empreendedores

Trabalhando no ecossistema de Iquique entre 2017 e 2022, vi três tipos de erros recorrentes com a propriedade intelectual:

Erro 1: Esperar até ter sucesso "Quando vendermos bem, registamos a marca." Esse momento chega e o nome já pertence a alguém mais. Vi uma startup local mudar de nome aos três anos porque recebeu uma carta de "Cesse e Desista". A mudança de nome custou-lhes meses de trabalho, redesenho de marca, e uma base de clientes confusa.

Erro 2: Registar um nome descritivo Um nome como "Software de Contratos Chile" não consegue registar-se como marca — é demasiado genérico. As marcas devem ser distintivas. "Vertrag" funcionou porque é uma palavra alemã num mercado hispano: distintiva, memorável e livre no mercado local.

Erro 3: Escolher mal as classes de Nice Startups que registam a sua marca apenas na Classe 42 (serviços tecnológicos) e depois lançam uma aplicação descobrem que alguém mais registou o mesmo nome na Classe 9 (software). A protecção é por classe — não é absoluta.

Propriedade intelectual além da marca

O registo de marca é apenas a ponta do iceberg. O que aprendi no processo de Vertrag levou-me a aprofundar noutros aspectos da PI que todo o desenvolvedor deveria conhecer:

Copyright de software: No Chile, o código fonte está protegido por direitos de autor desde o momento da sua criação — não precisa registar nada. Mas é boa prática documentar a autoria com commits com data e, para código proprietário relevante, fazer um depósito de obra ante o registo de propriedade intelectual.

Open source vs. proprietário: A escolha de licença do teu software define o que outro consegue fazer com ele. Uma licença MIT torna-o completamente livre. Uma licença proprietária protege a tua vantagem competitiva. Esta decisão estratégica deveria tomar-se conscientemente desde o início, não por omissão.

Nomes de domínio e redes sociais: O registo de marca não te dá automaticamente os domínios nem as contas de redes sociais. Precisas assegurar-te de ter coerência entre marca registada, domínio web e handles. Se há inconsistência, cria confusão e enfraquece a marca.

O que faria diferente

Fiz completamente sozinho e funcionou. Mas há algo que mudaria se o fizesse hoje com um projecto de maior escala:

Contrataria um especialista em estratégia de propriedade intelectual desde o dia um — não necessariamente para fazer o trâmite (que consegue fazer-se sozinho), mas para definir a estratégia correcta de classes, geografias e tipos de protecção.

A PI não é um trâmite burocrático — é uma decisão estratégica que determina o valor futuro da tua empresa. Vertrag ensinou-me a pensar como um dono de activos intangíveis, não apenas como um criador de funções.

Essa mentalidade é a diferença entre um freelancer que constrói coisas e um fundador que constrói valor.